O Princípio Inquisitório no Procedimento Tributário

O estudo do princípio inquisitório no procedimento tributário, tema que elegemos como objecto para este trabalho, não sendo completa novidade, assume crescente importância nos tempos que correm, em que a actividade da Administração Tributária é cada vez mais massificada e automatizada, regendo-se por objectivos de eficácia que não raras vezes conflituam com a necessidade de ponderação adequada à amplitude dos poderes e faculdades que legalmente lhe são conferidos. Por outro lado, o aumento da complexidade das relações jurídicas tributárias - seja pela progressiva densificação dos quadros legais vigentes, seja pela simples proliferação da actividade dos contribuintes -, bem como a necessidade de assegurar o máximo de receitas com o mínimo dispêndio de recursos, ditada por um imperativo de eficiência, forçam cada vez mais a adopção política de soluções que deslocam para os administrados as funções de gestão quotidiana do sistema tributário, reservando apenas para a Administração Tributária um papel de controlo e fiscalização.