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O Princípio do Devido Processo Legal - Direito Fundamental do Cidadão

O Princípio do Devido Processo Legal - Direito Fundamental do Cidadão

de Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2011
17,00€
Esgotado ou não disponível.

A cláusula do devido processo legal deve ser compreendida como uma garantia fundamental do cidadão, servindo de instrumento para superação de eventuais injustiças processuais ou substanciais.
O devido processo, como "princípio da justiça", não pode ser um princípio vazio, mas, dado o seu caráter principiológico, deve ser a expressão do direito justo (procedimental e material).
As inferências que podem ser tiradas da cláusula do devido processo legal são infinitas, principalmente por conta da abrangência extremamente lata do princípio. É uma cláusula aberta; é um super-princípio, o princípio-mor, uma mega cláusula. Além de garantia constitucional do cidadão, o devido processo legal é uma esperança e garantia de justiça no processo e em qualquer decisão.

O Princípio do Devido Processo Legal - Direito Fundamental do Cidadão
de Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz 
ISBN: 9789724035758 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 30 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 316 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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