Bertrand.pt - O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros

O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros

de Maria José Rangel Mesquita 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2006
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Parte I
Ordem Jurídica Comunitária e Poder Sancionatório

O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias - um Imperativo da Legalidade da Ordem Jurídica Comunitária.
A Consagração do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias no Direito Comunitário: Retrospectiva

Parte II
Subsídios para a Caracterização do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros

Elementos Auxiliares Pertinentes para a Caracterização do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros.
Tipologias de Poder Sancionatório e de Sanções na Ordem Jurídica Comunitária

Parte III
O Poder Sancionatório Comunitário sobre os Estados Membros

O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros no Presente - Âmbito, Caracterização e Limites.
Traços de um Modelo Jurídico de Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros

O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros
ISBN: 9789724029689 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 34 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 908 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comunitário
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  História e Estudos do Direito

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