Bertrand.pt - O Poder Disciplinar e as Garantias de Defesa do Trabalhador em Funções Públicas

O Poder Disciplinar e as Garantias de Defesa do Trabalhador em Funções Públicas

de Vasco Cavaleiro 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2018
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Esta obra tem como objetivo versar sobre a nova construção do poder disciplinar e sobre as garantias ao alcance do trabalhador em funções públicas, em face das alterações normativas no ius puniendi laboral público resultantes, sobretudo, da LTFP e das revisões empreendidas em termos de procedimento e processo administrativo.

Num roteiro que passa por um desvelar atualista da face do poder disciplinar e da carta de garantias do trabalhador, procura-se responder a questões como:
(i) Há uma laboralização do poder disciplinar público?;
(ii) Podemos falar de verdadeiros princípios da constituição processual sancionatória pública?;
(iii) Assistimos a uma diminuição do regime garantístico do trabalhador?;
(iv) Quais os novos desafios com que se confrontará o direito disciplinar laboral público?

O Poder Disciplinar e as Garantias de Defesa do Trabalhador em Funções Públicas
ISBN: 9789724073118 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 162 x 229 x 9 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 168 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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