Bertrand.pt - O Orçamento da União Europeia

O Orçamento da União Europeia

Perspectivas financeiras para 2007-2013

de Manuel Porto 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2006
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O orçamento da União Europeia não pode desempenhar funções desempenhadas pelos orçamentos nacionais; sendo todavia muito relevante, designadamente em Portugal, a função de afectação que desempenha, promovendo o desenvolvimento, em conjugação com as iniciativas dos países.
Nesta obra o autor, além de proceder a uma análise do objectivo assim prosseguido, expõe os princípios norteadores e os procedimentos de organização e controle da execução do orçamento, dedicando ainda três números a uma apreciação crítica das despesas principais e dos meios de financiamento.
Avizinhando-se agora a aprovação das Perspectivas Financeiras para 2007-2013, é dada particular atenção às problemáticas da suficiência geral dos recursos, das prioridades a seguir, num mundo globalizado e exigente, e dos meios de financiamento, sendo inaceitável que, numa entidade como a União Europeia, se fuja a preocupações de justiça entre os cidadãos.
Trata-se de questões com a maior actualidade e com o maior relevo, num período histórico que será decisivo para o nosso próximo futuro; questões que este livro vem ajudar a esclarecer.

Sumário

1. Caracterização do orçamento
2. As funções desempenhadas
3. Os princípios (as regras) orçamentais
4. O procedimento orçamental
5. As despesas da União
6. As receitas da União
7. O "haver" e o "dever" de cada país

O Orçamento da União Europeia
Perspectivas financeiras para 2007-2013
ISBN: 9789724027968 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 6 mm Páginas: 100 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comunitário

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