Bertrand.pt - O Ónus da Prova nas Acções de Responsabilidade Civil por Actos Médicos

O Ónus da Prova nas Acções de Responsabilidade Civil por Actos Médicos

(2ª Edição)

de Manuel Rosário Nunes 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: maio de 2007
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É hoje evidente que estamos perante uma sociedade mais sensível aos interesses dos consumidores e mais exposta aos riscos e aos danos. Daí que se adoptem modelos de responsabilidade objectiva, abrindo-se um verdadeiro abismo entre o "dogma" da responsabilidade por culpa, com a prova a cargo da vítima, até à máxima objectivação da responsabilidade pelo risco, aplicável ao exercício de certas actividades consideradas perigosas. Em matéria de responsabilidade civil por actos médicos, passada mais de uma década sobre a Proposta de Directiva Comunitária relativa à responsabilidade do prestador de serviços, impõe-se uma reflexão - de que o presente estudo constitui simples contributo — sobre os problemas da prova suscitados naquele domínio de responsabilidade.

Índice

1. Do ónus da prova
2. Propostas doutrinais que facilitam o ónus probatório a cargo do paciente
3. O Direito Comparado
4. Crítica
5. A proposta de Directiva Comunitária sobre responsabilidade do prestador de serviços
6. A defesa do consumidor na prestação de serviços de saúde

O Ónus da Prova nas Acções de Responsabilidade Civil por Actos Médicos
(2ª Edição)
de Manuel Rosário Nunes 
ISBN: 9789724031606 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 228 x 5 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 102 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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