Bertrand.pt - O Novo Regime De Recuperação de Ativos

O Novo Regime De Recuperação de Ativos

À luz da diretiva 2014/42/UE e da Lei que a transpôs

 

Editor: INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda
Edição ou reimpressão: maio de 2018
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Seguir a pista do dinheiro e mostrar que o crime não compensa são dois axiomas da política criminal difundida a partir dos anos setenta do século passado nos areópagos internacionais. O legislador português cedo adotou (1982) e intensificou (1995) esta política, levando-a até aos limites compatíveis com um Estado de Direito (2002).

No entanto, este esforço substantivo não foi acompanhado pelos mecanismos processuais imprescindíveis à sua aplicação prática e a doutrina e a jurisprudência também não responderam ao repto que lhes era lançado, permanecendo fiéis a velhos dogmas anquilosados.

Este livro, consequência do debate suscitado pela transposição da Diretiva 2014/42/UE, pretende dar um contributo prático para o cumprimento dessa nova política criminal, assim combatendo o flagelo de enriquecimento ilícito.

O Novo Regime De Recuperação de Ativos
À luz da diretiva 2014/42/UE e da Lei que a transpôs
ISBN: 9789722726702 Ano de edição ou reimpressão: Editor: INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 18 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 376 Tipo de Produto: Livro Coleção: Direito, Jurisprudência e Doutrina Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Económico

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