O Governo da Educação em Portugal

Este livro recoloca a questão da expansão da escola secundária de massas, no período posterior à queda do Estado Novo, a partir do sistema de poder que se costuma identificar com o Estado. Pretende-se voltar ao que a historiografia e a sociografia cunharam como políticas do Estado-educador. Porém, na última década, a análise do Estado tem sido alvo de um movimento de crítica e de profunda renovação teórica no interior das ciências sociais. Passa-se em revista algumas destas críticas e inovações, salientando as suas potencialidades face a três questões centrais que atravessam o livro: a da heterogeneidade, a da multidimensionaliade e a da posição intermédia dos sistemas educativos no conjunto das várias formas de poder social. Esta incursão permite identificar limites destas abordagens e caminhos possíveis para a elaboração de uma alternativa nos termos da governamentalidade da escola. A proposta teórica que se apresenta traduz-se na utilização das virtualidades dos métodos arqueológico e genealógico propostos por Foucault. Com o método arqueológico pretende-se fazer uma história dos conceitos sem sujeito individual. Faz-se um recorte das estruturas linguísticas que definem os campos em que os sujeitos individuais actuam. Com o método genealógico opera-se com a pequena história das práticas e das instituições naquilo que contem de continuidade e de resistência. Analisam-se as problemáticas de regulação inscritas na Governamentalidade e como é que esse processo não se circunscreve ao domínio do Estado, constituindo antes uma certa mentalidade de regulação e de regra do bom governo da população e de cada indivíduo. No governo da população elege-se a construção escolar, o planeamento educativo e a contingência burocrática como pontos de observação; no auto governo dos sujei¬tos observa-se como a educação deste período funciona como uma disciplina ética, por intermédio da qual cada indivíduo da geração mais nova se converte ele próprio em sujeito reflexivo de acção moral. O livro tem como âmbito de análise o Ensino Secundário, mas não tem a ambição de fazer a história exaustiva do Ensino Secundário para o período de 1974-1991. Opta-se por um percurso simultaneamente mais modesto e mais exigente, por que o ensino secundário é usado como campo de observação para um objecto de estudo situado em outro lugar: as tecnologias e as racionalidades que presidem à legitimação e à contingência do seu governo.