Bertrand.pt - O Financiamento das Autarquias Locais Portuguesas

O Financiamento das Autarquias Locais Portuguesas

Um estudo sobre a provisão pública municipal

de João Paulo Zbyszewski 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2006
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Num contexto de mudança da administração pública em Portugal e em geral no mundo inteiro, estudar o financiamento das autarquias locais parece apropriado para melhorar a eficiência da administração pública. O desafio que se coloca aos governos é estudar soluções de partilha de responsabilidades quer na produção, quer na distribuição de bens e serviços públicos, tendo o sector privado mas também o 3. ° sector um papel importante a desempenhar. A fronteira entre o público e o não público é hoje mais ténue e exige cuidados redobrados em regime de parceria. A Europa tem uma tradição de Welfare State que não está em condições de continuar a manter. É pois indispensável ponderar que funções devem ser mantidas e que quantidades de provisão pública devem ser asseguradas aos cidadãos. A presente obra pretende estudar a provisão pública municipal, os recursos disponíveis e sua aplicação, encontrar um sistema mais equitativo para a distribuição das transferências da administração central e definir indicadores de gestão que possam ser utilizados futuramente para comparação de "boas práticas" entre municípios.

Índice

Parte I
Introdução à Administração e ao Território

1. Conceitos, Noções e Enquadramento
2. A caracterização das autarquias locais

Parte II
Os Recursos Públicos e a sua Utilização

3. Os diversos regimes de finanças das autarquias locais
4. Os recursos autárquicos
5. A despesa pública nacional
6. A despesa pública municipal
7. O endividamento dos municípios
8. As relações financeiras entre o Estado e as colectividades regionais e locais na União Europeia

Parte III
A Repartição dos Recursos Públicos e a Equidade Redistributiva

9. A intervenção do sector público e sua função
10. A racionalidade da descentralização da despesa pública
11. Aplicação ao caso Português ¿ as necessidades e o financiamento
12. Um sistema de indicadores de gestão para municípios portugueses
O Benchmarking municipal (Case Study)

Parte IV
A Qualidade e a Transparência da Administração Local

13. A democratização das autarquias locais
14. A participação dos cidadãos na vida local
15. O controlo de legalidade e de gestão nas autarquias locais
16. Uma cultura de avaliação para as autarquias locais

O Financiamento das Autarquias Locais Portuguesas
Um estudo sobre a provisão pública municipal
ISBN: 9789724029764 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 231 x 24 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 300 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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