Bertrand.pt - O Direito Penal Europeu e a Dupla Subsidiariedade

O Direito Penal Europeu e a Dupla Subsidiariedade

Competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da protecção subsidiária de bens jurídicos

de Joana Amaral Rodrigues 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: julho de 2019
Portes
Grátis
10%
59,90€
Poupe 5,99€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock - Envio 24H
portes grátis

Após trabalhar o se da competência da União Europeia em matéria penal, o presente texto analisa o como do seu exercício à luz dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (artigo 5.º do TUE).

Por outro lado, discute a justificação para essa intervenção num domínio tão tradicionalmente unido à soberania estatal e tão profundamente inerente nos direitos fundamentais: continuará a fazer sentido, agora em contexto europeu, compreender o direito penal à luz de uma função exclusiva de proteção subsidiária de bens jurídicos?

Articulando a subsidiariedade jus-comunitária e a subsidiariedade jus-criminal enquanto princípios de diferente cultura científica, a obra dialoga com a doutrina penal, europeia e constitucional, ao mesmo tempo que recenseia numerosos Acórdãos do TJUE, do TEDH e dos Tribunais Constitucionais, bem como Pareceres dos Parlamentos nacionais.

Outros livros da coleção

Do Trust no Direito Civil
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
79,90€
Poupe 7,99€
Edições Almedina
Cumprimento Defeituoso, em Especial na Compra e Venda e na Empreitada
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
57,90€
Poupe 5,79€
Edições Almedina
O Direito Penal Europeu e a Dupla Subsidiariedade
Competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da protecção subsidiária de bens jurídicos
ISBN: 9789724079615 Ano de edição ou reimpressão: 07-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 168 x 238 x 23 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 438 Tipo de Produto: Livro Coleção: Teses de Doutoramento Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

Sugestões

Processo Penal - Edição Académica
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
10,90€
Porto Editora
Código Penal - Edição Académica
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
10,90€
Porto Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.