O Direito Fundamental à Disposição sobre o Próprio Corpo

INTRODUÇÃO

1. Notas preliminares de enquadramento e restrição limiar do objecto
2. Método

PARTE I
Capítulo I - O Contexto Situacional
1. A ordenação estadual: as opções constitucionais
2. O reflexo de um ordenamento jurídico natural
3. As perspectivas exigentes de uma nova era: a bioética

Capítulo II - A Autoridade do Legislador
1. As opções do legislador constitucional e ordinário

Capítulo III - Os Direitos Fundamentais
1. Os direitos fundamentais como categoria jurídica
2. Dos direitos, liberdades e garantias
3. Ainda os direitos fundamentais: os direitos de personalidade
4. Regime e necessidade vs possibilidade de restrição
5. Meios de protecção e tutela de direito internacional e interno

Capítulo IV - A Ética e a Moral: A Pessoa Como Fundamento e Fim Último do Direito
1. A pessoa como fim último do direito
2. Ainda a pessoa: a intersecção entre o direito, a ética e a moral

Conclusões da parte I

PARTE II

Capítulo I - Autonomia, Liberdade, Responsabilidade e Consciência
1. Autonomia e liberdade
2. A actividade estatal como libertadora do indivíduo
3. Liberdade positiva e negativa
4. Deontologia e consequencialismo
5. A liberdade como fonte de justiça
6. Autonomia e pluralismo de valores
7. A autonomia limitada pela ordem jurídica
8. O debate DEVLIN/HART
9. O reconhecimento pelo Estado da autonomia pessoal e da liberdade de acção humana como realidades distintas
10. A legitimidade da intervenção do Estado: a auto e a heterolesão
11. Uma concepção objectivista do bem estar como limite ao liberalismo: em especial, os bens jurídico-penais
12. A autonomia e autodeterminação como medidas de responsabilidade
13. A culpa como corolário da responsabilidade decorrente da autonomia da pessoa
14. A responsabilidade normativa; a culpa pela atitude interior; a consciência da ilicitude
15. O direito fundamental à liberdade de consciência; o direito à formação da consciência
16. A intervenção do Direito Penal como ultima ratio
17. O elemento volitivo na justificação: os casos em especial do estado de necessidade e do conflito de deveres

Capítulo II - A Relevância da Autonomia da Vontade para o Direito e para os Direitos Fundamentais

Capítulo III - Breve Caracterização de Figuras de Disponibilidade que fazem Relevar a Vontade
1. O acordo
2. A autocolocação em perigo
3. A autolimitação
4. O consentimento
5. A renúncia
6. A restrição

Capítulo IV - Breve Referência à Projecção Processual
1. Em especial, a confissão, desistência, transacção

Conclusões da parte II

PARTE III

Capítulo I - O Corpo Humano como Elemento Enquadrante do Direito
Capítulo II - Em Especial, da Disponibilidade do Sujeito sobre o seu Corpo face aos Valores Fundamentais do Direito: Princípios Enquadrantes e Fundamentos dos Limites
1. A ética e a moral
2. A ordem pública e os bons costumes
3. O direito como ciência de valores
4. A pessoa e a sua esfera de intimidade: princípio da dignidade da pessoa humana

Capítulo III - A Admissibilidade da Relevância da Vontade de Disposição em Três Momentos Escolhidos: Sequência

Capítulo IV - O Direito à Vida: a Formação e Desenvolvimento de um Embrião
1. A procriação médicamente assistida
2. As mães de aluguer
3. A interrupção voluntária da gravidez

Capítulo V - O Direito à Integridade Física, Saúde e Intimidade: a Vida do Corpo Humano
1. A determinação sexual
2. A autocolocação em perigo
3. A especial situação dos detidos: tratamento forçado e greve de fome
4. Os tratamentos médicos: consentimento e responsabilidade
5. Experimentação e mutilação
6. Os transplantes e doações de orgãos ad vitam

Capítulo VI - O Dano morte e a Escolha do Momento da Morte: o Direito à Vida, à intimidade e à dignidade
1. O suicídio
2. O suicídio assistido e eutanásia
3. Os transplantes post mortem
4. A autópsia e outras determinações post mortem
5. Pena de morte

Conclusões da parte III
A Terminar
Bibliografia
Índice