Bertrand.pt - O Deferimento Tácito

O Deferimento Tácito

(Esboço do regime jur. do acto tácito positivo na sequência de pedido do particular) à luz da recente Reforma do Contencioso Administrativo

de João Tiago Silveira 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: abril de 2004
22,26€
Esgotado ou não disponível

Este texto corresponde à dissertação de mestrado do autor, entregue na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1999 e classificada no ano 2000. Trata-se do texto então discutido, embora actualizado, na sequência de legislação sobre a matéria do deferimento tácito ou com ela conexa que foi sendo publicada após a discussão da tese. A mais relevante e, naturalmente, o conjunto de diplomas que procede a denominada Reforma do Contencioso Administrativo, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2004. As novidades introduzidas por essa Reforma são muito relevantes e tem fortes implicações no tema desta tese, pelo que não poderiam deixar de ser consideradas. Não obstante, as modificações ao texto original não alteram essencialmente o que então foi escrito e sustentado.

O Deferimento Tácito
(Esboço do regime jur. do acto tácito positivo na sequência de pedido do particular) à luz da recente Reforma do Contencioso Administrativo
ISBN: 9789723212846 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 160 x 235 x 20 mm Páginas: 344 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

Sugestões

A Responsabilidade Civil Pré-contratual das Entidades Adjudicantes
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
14,90€
Edições Almedina
Salvar o SNS
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
11,00€
Porto Editora, S.A.
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.