Bertrand.pt - O Crime de Burla

O Crime de Burla

Bem jurídico e imputação objectiva

de Tiago da Costa Andrade 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2019
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O escopo da presente investigação centra-se na interpretação do tipo objectivo do crime de burla do Código Penal português. Pretende dar-se um contributo para a resolução de alguns problemas levantados logo ao nível da conduta típica.

Na primeira parte, procede-se à identificação do bem jurídico tutelado, ao tratamento do conceito jurídico-penal de património. E a algumas considerações a propósito do acto de disposição da vítima como momento determinante da consumação do crime.

Na segunda parte, estuda-se com maior profundidade o engano como conduta típica, incluindo os modelos de outros ordenamentos jurídicos. Optando-se por um modelo objectivo dentro da teoria da imputação objectiva, adopta-se uma posição quanto ao erro como elemento normativo, quanto aos factos como objecto do engano e quanto aos critérios de relevância típica do engano a partir da imputação dos factos às esferas de responsabilidade da vítima e do agente.

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O Crime de Burla
Bem jurídico e imputação objectiva
de Tiago da Costa Andrade 
ISBN: 9789724078816 Ano de edição ou reimpressão: 04-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 229 x 9 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 182 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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