Bertrand.pt - O Controlo Parlamentar das Finanças Públicas em Portugal (1976-2002)

O Controlo Parlamentar das Finanças Públicas em Portugal (1976-2002)

de António Ribeiro Gameiro 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2004
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O controlo parlamentar da actividade financeira do Governo e da Administração Pública, é um tema de grande importância, numa época que se caracteriza sobretudo, por um visível crescimento das atribuições do Estado e um consequente aumento dos gastos públicos que exige e aconselha um maior controlo da despesa pública.
Este trabalho é um modesto contributo para que a Assembleia da República enquanto instituição, ganhe consciência da importância do controlo financeiro da actividade do Estado, controlo que lhe é exigido constitucionalmente e que assume directamente consequências e reflexos na qualidade da gestão pública e na vida dos nossos cidadãos. Este livro enquadra a problemática do controlo parlamentar das Finanças Públicas à luz das modernas teorias do controlo político e público, tentando concatenar esta asserção com a prática parlamentar dos últimos 30 anos de democracia em Portugal!

Índice
Conceito, natureza, origens e evolução do controlo parlamentar das finanças públicas
O controlo das finanças públicas pelo parlamento enquanto princípio constitucional
O controlo parlamentar das finanças públicas - análise comparada
O controlo financeiro parlamentar em Portugal
Perspectivas de evolução do controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal

O Controlo Parlamentar das Finanças Públicas em Portugal (1976-2002)
ISBN: 9789724022932 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 229 x 15 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 257 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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