Bertrand.pt - O Controlo das Restrições Estaduais às Liberdades do Mercado Interno

O Controlo das Restrições Estaduais às Liberdades do Mercado Interno

A revelação da linguagem Jurisprudencial

de Inês Quadros 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2018
54,90€
Esgotado ou não disponível

O estudo partiu da interpelação suscitada pela difícil tarefa que o Tribunal de Justiça da União Europeia tem em mãos quando chamado a garantir a eficácia do Direito da União, mantendo em simultâneo um diálogo permanente com os ordenamentos nacionais.

O domínio material das liberdades do mercado interno revela-se um cenário particularmente favorável a esse diálogo. A obra avalia o modo como o Tribunal promove estas liberdades, elevando-as à categoria de direitos fundamentais, sem contudo deixar de levar em conta as opções políticas e legislativas dos Estados-Membros em áreas nas quais estes permanecem competentes.

Superando a leitura estritamente económica das liberdades e adotando uma abordagem constitucional, a tese percorre os princípios do ordenamento jurídico europeu que contribuem para a flexibilização do controlo jurisprudencial, concluindo pela natureza marcadamente pluralista deste controlo.

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O Controlo das Restrições Estaduais às Liberdades do Mercado Interno
A revelação da linguagem Jurisprudencial
ISBN: 9789724072937 Ano de edição ou reimpressão: 03-2018 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 168 x 237 x 28 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 428 Tipo de Produto: Livro Coleção: Teses de Doutoramento Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comunitário

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