Bertrand.pt - O Contencioso Aduaneiro

O Contencioso Aduaneiro

As garantias dos particulares à luz da ordem jurídica moçambicana

de Eunice Mangujo Simbine 

Editor: Escolar Editora
Edição ou reimpressão: janeiro de 2016
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Estamos, pois, perante uma obra que, nesta fase de implantação efectiva da jurisdição aduaneira em Moçambique, tem incomensurável valor para magistrados, advogados, docentes e discentes deste ramo do Direito, bem assim para os legisladores pátrios.
É que, ela pretende ser uma voz audível e quiçá acatada.
É um convite a uma advocacia conducente à introdução de mudanças legislativas face a lacunas, incongruências e obsoletismos que aqui e ali encontramos na legislação em vigor.

O Contencioso Aduaneiro
As garantias dos particulares à luz da ordem jurídica moçambicana
de Eunice Mangujo Simbine 
ISBN: 9789896700713 Ano de edição ou reimpressão: 01-2016 Editor: Escolar Editora Idioma: Português Dimensões: 160 x 226 x 8 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 206 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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