O Consentimento Informado para o Acto Médico no Ordenamento Jurídico Português

CAPITULO l - APROXIMAÇÃO AO PROBLEMA DA NECESSIDADE DO CONSENTIMENTO INFORMADO E ESCLARECIDO COMO REQUISITO PARA A PRÁTICA DO ACTO MÉDICO
1.1. O consentimento informado: um conceito recente mas tendencialmente universal. Alguns tópicos sobre
1.1.1. A influência norte-americana
1.1.2. A influência anglo-saxónica
1.1.3. Os ordenamentos europeus mais influentes

CAPÍTULO 2 - O CONSENTIMENTO INFORMADO E ESCLARECIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS
2.1. O diagnóstico pré-natal
2.2. A interrupção voluntária da vida intra-uterina
2.3. A procriação medicamente assistida
2.4. A decisão de não procriar: a esterilização
2.5. Os transplantes e a colheita de órgãos e tecidos humanos em vida do dador
2.6. A experimentação e a investigação em seres humanos
2.7. Intervenções em doentes do foro mental
2.8. Os testes de biologia molecular

CAPÍTULO 3 - REQUISITOS DE VALIDADE DO CONSENTIMENTO
3.1. A Capacidade
3.2. A informação e o esclarecimento
3.2.1. O direito médico a ser informado e o seu dever de in mar esclarecidamente: a obediência e a confiança
3.2.2. Os enfermeiros
3.2.3. O conteúdo dos deveres do paciente e do agente médico
3.2.3.1. O dever do paciente de informar o agente médico
3.2.3.2. O conteúdo dos deveres de informar e de esclarecer para o agente médico
3.2.3.3. A informação escrita
3.2.3.4. Alguns problemas sobre a delimitação do dever de informar
3.2.4. As figuras do médico e do paciente razoáveis e do paciente em concreto
3.3. A condição de respeito do consentimento pêlos bons costumes e pela ordem pública

CAPÍTULO 4 - DELIMITAÇÃO NEGATIVA DO CONSENTIMENTO INFORMADO E ESCLARECIDO
4.1. O privilégio terapêutico
4.1.1. A decisão partilhada
4.1.2. Os registos médicos
4.2. Os tratamentos compulsivos
4.2.1. Os tratamentos em detidos
4.2.2. O internamento compulsivo de doentes afectados por anomalia psíquica
4.2.3. Intervenções determinadas por decisão judicial no decurso dos poderes de investigação e(ou) para a descoberta da verdade
4.2.3.1. Em processo penal
4.2.3.1.1. Condução sob a influência do álcool ou de estupefacientes
4.2.3.1.2. Caracterização do estado de toxico-dependência
4.2.3.2. Em processo civil: a determinação da filiação
4.2.3.2.1. A submissão a exames biológicos
4.3. O consentimento em "branco"
4.4. O dissentimento informado e esclarecido
4.4.1. O regime do dissentimento prévio e posterior: especialidades
4.4.2. Consentimento ou dissentimento antecipados, ou precipitados? Os testamentos em vida e a colheita de órgãos e tecidos em cadáveres
4.4.2.1. Os testamentos em vida
4.4.2.2. Ainda a relevância da vontade manifestada em vida: a colheita de órgãos e de tecidos em cadáveres

CAPÍTULO 5 - A MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DO PACIENTE EM CONSENTIR
5.1. Perspectivas e problemas colhidos num observatório jurídico: as decisões judiciais
5.2. Em torno do consentimento prestado em documento. Aspectos conclusivos

ANEXOS
Anexo n.° l — Minuta de declaração de consentimento dos beneficiários de técnicas de procriação medicamente assistida, elaborada no âmbito do projecto de diploma apresentado pela COMISSÃO PARA O ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO DAS NOVAS TECNOLOGIAS (criada pelo Despacho MJ n.° 37/86)
Anexo n.º 2 — Minuta de declaração de consentimento para dação de esperma ou de óvulo, ID., ibid.
Anexo n.° 3 — Minuta de declaração de consentimento relativo ao destino dos embriões criados e não implantados, ID., ibid.
Anexo n.° 4 — Minuta de declaração de consentimento utilizada no Hospital do Espírito Santo de Évora
Anexo n.° 5 — Minuta de declaração geral de consentimento para exame de observação utilizada nos Hospitais da Universidade de Coimbra
Anexo n.° 6 — Minuta de declaração de consentimento para tratamento médico ou cirúrgico utilizada nos Hospitais da Universidade de Coimbra
Anexo n.° 7 — Minuta de declaração de consentimento para intervenção endovascular utilizada no Serviço de Neuro-Radiologia do Hospital Garcia da Horta, em Almada
Anexo n.° 8 — Minuta de declaração de consentimento utilizada no Laboratório de Hemodinâmica e Angiocardiologia do Serviço de Cardiologia do Hospital Garcia da Horta, em Almada
Anexo n.° 9 — Minuta de declaração de consentimento utilizada no Serviço de Neuro-Radiologia do Hospital Garcia da Horta, em Almada
Anexo n.° 10 — Minuta de declaração de consentimento utilizada nos Serviços Clínicos da Prisão-Hospital de S. João de Deus
Anexo n.° 11 — Modelo de inscrição no REGISTO NACIONAL DE NÃO DADORES, e respectivas declarações: de oposição, ou restrição, à dação de órgãos ou tecidos, após a morte do declarante (cf. art. 2.°, n.° 2, do DL n.° 244/94, de 26-9; e Desp. normativo n.° 700/94, de 1-10)
Anexo n.° 12 — Minuta de declaração geral de consentimento utilizada no Hospital Doutor José Maria Grande, em Portalegre
Anexo n.° 13 — Minuta de declaração de consentimento para operação e actos clínicos de diagnóstico e terapêutica e folha de inquérito para obtenção de informações do paciente
Anexo n.° 14 — Minuta de declaração de consentimento para intervenção de cirurgia cardiotorácica
Anexo n.° 15 — Minuta de declaração de consentimento para biopsia hepática
Anexo n.° 16 — Minuta de declaração de consentimento para tratamento no âmbito de oncologia
Anexo n.º 17 — Minuta de declaração de consentimento para biopsia renal
Anexo n.° 18 — Adaptação da minuta de declaração de consentimento prevista na Circular informativa DGS n.° 15/DSPCS para o serviço de cardiologia pediátrica de um Hospital
Anexo n.° 19 — Minuta de declaração de consentimento para exame hemodinâmico (serviço de cardiologia)
Anexo n.° 20 — Minuta de declaração de consentimento para trata-mento no âmbito da imuno-hemoterapia
Anexo n.º 21 — Folha de inquérito para obtenção de informações do paciente no âmbito da imuno-hemoterapia
Anexo n.° 22 — Minuta de declaração de consentimento para exames complementares de diagnóstico
Anexo n.° 23 — Folha de informação do Serviço de Imunoterapia e declaração de consentimento
Anexo n.° 24 — Documentação para os doentes do Serviço de Cirurgia l do Hospital de S. Bernardo, em Setúbal — colhida no trabalho elaborado e organizado pelo Dr. MANUEL RODRIGUES DE SOUSA CARVALHO, Assistente Graduado de Cirurgia-Geral deste Hospital, sob o tema Cirurgia Ambulatória
Anexo n.° 25 — Minuta de declaração de consentimento para tratamento cirúrgico em regime de cirurgia ambulatória utilizada no Serviço de Cirurgia l do Hospital de S. Bernardo, em Setúbal
Anexo n.° 26 — Minuta de declaração de consentimento para intervenção cirúrgica utilizada no Serviço de Cirurgia l do Hospital de S. Bernardo, em Setúbal
Anexo n.° 27 — Folhas de inquérito utilizadas no Serviço de Cirurgia l do Hospital de S. Bernardo, em Setúbal
Anexo n.° 28 — Folha de inquérito para controlo de qualidade utilizada no Serviço de Cirurgia l do Hospital de S. Bernardo, em Setúbal
Anexo n.° 29 — Circular informativa n.° 15/DSPCS, de 23 de Março de 1998, da Direcção-Geral de Saúde sobre consentimento livre e esclarecido, contendo uma minuta de declaração de consentimento para estudo, adaptação e utilização da generalidade dos Hospitais
Anexo n.° 30 — Carta dos direitos e deveres dos doentes, do Ministério da Saúde