Bertrand.pt - O «Concurso de Normas» em Direito Penal

O «Concurso de Normas» em Direito Penal

 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: dezembro de 2004
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Escreve-se, logo no título, "concurso de normas" - entre aspas. Isso é antecipação gráfica da conclusão a que conduziram os resultados da investigação realizada: a de que "concurso de normas", rigorosamente, é coisa que não existe.
A essa conclusão chegou-se em dois passos, e correspondem-lhes as duas Partes em que se divide o livro. Na Primeira, discorre-se sobre os modelos comuns de caracterização do tema, e estuda-se particularmente a vertente dita "lógica"; na Segunda Parte trata-se já o aspecto "teleológico" desse "concurso". O objectivo perseguido foi o de traçar com precisão (e assim distinguir) aqueles dois perímetros problemáticos, e o de então, para cada um deles, deixar apresentada uma proposta resolutiva geral. Com isso, e de caminho, fica esclarecido que em nenhum de esses dois planos há questões de "concurso de normas", e que pretender o contrário não apenas é metodologicamente e dogmaticamente incorrecto, como importa consequências político-criminalmente indesejáveis.
ÍNDICE GERAL PRIMEIRA PARTE - O "concurso de normas" e a aplicabilidade dos tipos legais de crime

1.° O "concurso de normas" na doutrina portuguesa: Notícia
2.° Sobre a aplicabilidade dos tipos legais de crime
3.° Crítica da caracterização correntia do "concurso de normas" penais

SEGUNDA PARTE - "Concurso de normas" e concurso "ideal" no Direito Penal português

4.° A "consumpção" na teoria do "concurso de normas": Notícia
5.° Aporias da "consumpção"
6.° Continuação: História clínica de um dilema
7.° Terapêutica: O concurso "ideal" no Direito Penal português

O «Concurso de Normas» em Direito Penal
ISBN: 9789724021690 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 218 x 15 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 172 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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