Bertrand.pt - O Cheque sem Provisão

O Cheque sem Provisão

Regime Jurídico Cívil e Penal

de Grumecindo Dinis Bairradas 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2003
20,19€
Esgotado ou não disponível.

O presente livro é dedicado ao estudo do "regime jurídico do cheque sem provisão", quer em relação à rescisão da convenção de cheque e às responsabilidades das instituições de crédito, quer ao "regime penal do cheque". Analisam-se os aspectos do regime jurídico do cheque, enquanto título de crédito e cambiário, que se afiguram pertinentes para uma melhor compreensão daquelas questões. Considero que é indispensável e urgente voltar a questionar a legitimidade constitucional do regime penal vigente, centrado na tutela do cumprimento de uma obrigação de pagamento, quando o cheque é o meio utilizado pelo devedor para efectuar a sua prestação. Por isso, procurei aprofundar o estudo dos diversos aspectos que me parecem ser relevantes para a sua apreciação, bem como de outras questões suscitadas pelo regime legal vigente.

O Cheque sem Provisão
Regime Jurídico Cívil e Penal
ISBN: 9789724018478 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 340 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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