Bertrand.pt - Novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos

Novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos

Anotado e comentado

de Carlos Nabais, João R. Nóbrega, Manteigas Martins e A. Raposo Subtil 

Editor: Vida Económica
Edição ou reimpressão: dezembro de 2008
20,19€
Esgotado ou não disponível

A presente colectânea surge na sequência da aprovação do novo regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos (RJIEFET), que vem proceder à revogação dos diversos diplomas que regulavam esta matéria, agilizando o acesso às normas reguladoras da actividade e visando, nomeadamente, a sua articulação com as alterações introduzidas nos regimes jurídicos da urbanização e da edificação e dos instrumentos de gestão territorial. A estrutura deste trabalho incide, pois, fundamentalmente, sobre o diploma que estabelece o Regime Jurídico da Instalação e do Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos (aprovado pelo Decreto-Lei n 39/2008, de 7 de Março), as portarias publicadas posteriormente que vêm concretizar toda a matéria plasmada no novo regime e, ainda, a lei que define o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei n 60/2007, de 4 de Setembro, e as portarias que o regulamentam. Para facilidade de consulta e enriquecimento desta colectânea é inserida a principal legislação conexa aos regimes mencionados. Não tendo a pretensão de fazer uma obra doutrinária, os autores desta colectânea optaram pela publicação do novo RJIEFET e RJUE com abundantes anotações e remissões de cariz pragmático e informativo que vão ser, certamente, um auxiliar importante e imprescindível para todos os promotores e técnicos deste sector de actividade (advogados, gestores, consultores, avaliadores, mediadores e auditores). Índice Parte I - Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos (RJIEFET) Parte II - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) Parte III - Legislação Conexa

Novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos
Anotado e comentado
ISBN: 9789727882823 Ano de edição ou reimpressão: 12-2008 Editor: Vida Económica Idioma: Português Dimensões: 151 x 229 x 29 mm Páginas: 592 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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