Bertrand.pt - Novo Regime do Arrendamento Urbano - Guia Prático

Novo Regime do Arrendamento Urbano - Guia Prático

(3.ª Edição Revista e Actualizada)

de Amadeu Colaço 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: outubro de 2007
22,21€
Esgotado ou não disponível

A presente obra tem como principal escopo dar resposta às inúmeras questões de ordem prática que o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) encerra. Para o efeito, optou-se pela sintetização do regime transitório aplicável aos contratos de arrendamento celebrados antes da entrada em vigor da Lei 6/2006 e comentário das normas do NRAU que suscitam maiores dificuldades de interpretação.
Procede-se ainda ao comentário da legislação que veio regulamentar importantes aspectos do NRAU, de que se destaca o regime da determinação e verificação do coeficiente de conservação do locado, o regime jurídico das obras em prédios arrendados e os regimes da determinação do rendimento anual bruto corrigido e da atribuição do subsídio de renda.
Dada a sua relevância, nesta 3ª edição incluiu-se um capítulo especificamente dedicado à determinação do nível de conservação do locado.
Em coerência à filosofia subjacente a um Guia Prático manteve-se uma parte dedicada a formulários.

Índice

Abreviaturas
Introdução

CAPÍTULO I
Contratos celebrados anteriormente à entrada em vigor da Lei n.º 6/2006, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)

CAPÍTULO II
Contratos celebrados após a entrada em vigor do novo regime do arrendamento urbano (NRAU)

CAPÍTULO III
Determinação do RABC do arrendatário e atribuição de subsídio de renda

CAPÍTULO IV
Determinação do nível de conservação do locado

CAPÍTULO V
Formulários

Novo Regime do Arrendamento Urbano - Guia Prático
(3.ª Edição Revista e Actualizada)
ISBN: 9789724032702 Ano de edição ou reimpressão: 10-2007 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 231 x 30 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 392 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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