Bertrand.pt - Novo Procedimento e Processo Administrativo

Novo Procedimento e Processo Administrativo

3.ª edição

 

Editor: Porto Editora
Edição ou reimpressão: outubro de 2017
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É nosso objetivo oferecer aos profissionais e estudantes de Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legais.
Esta 3.ª edição do Novo Procedimento e Processo Administrativos - Edição Académica contempla, assim, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
Lei n.º 51/2017, de 13 de julho - introduziu alterações à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (exercício do direito de petição);
Declaração de Retificação n.º 23/2017, de 5 de setembro - introduziu retificações à Lei n.º 51/2017, de 13 de julho, que altera a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (exercício do direito de petição).

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.

Novo Procedimento e Processo Administrativo
3.ª edição
ISBN: 978-972-0-00097-2 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 128 x 198 x 16 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 376 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação - Edição Académica Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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