Bertrand.pt - Novo Código do Procedimento Administrativo

Novo Código do Procedimento Administrativo

Anotado e Comentado (6ª Edição)

de Fernando Gonçalves, Bruno Correia, Vitor Manuel Freitas Vieira, Mariana Violante Gonçalves, Manuel João Alves e Rui Miguel Gonçalves 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: setembro de 2020
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Decorridos cinco anos sobre a publicação do novo CPA, esta obra, agora revista e ampliada em 6ª edição, deve o seu êxito editorial ao facto de ser, especialmente, dirigida a quem tem de lidar, regular ou esporadicamente, com a Administração Pública, sejam os próprios funcionários, advogados, gestores de recursos humanos ou outros.

As teias dos serviços do Estado e os obstáculos ilegais, tantas vezes colocados pelos decisores na Administração Pública, constituem, na prática, uma diminuição efetiva dos direitos do cidadão. Nessa medida, os autores, fruto da sua diversificada experiência, procuraram, quer nas anotações, quer nos comentários, quer, ainda, na jurisprudência selecionada, contribuir para o sucesso da relação que o leitor possa vir a ter com os serviços públicos.

Os autores elaboraram, também, uma tabela de correspondência entre todos os artigos do Novo CPA e os do antigo código.

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Novo Código do Procedimento Administrativo
Anotado e Comentado (6ª Edição)
ISBN: 9789724086323 Ano de edição ou reimpressão: 09-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 157 x 227 x 21 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 538 Tipo de Produto: Livro Coleção: Códigos Anotados Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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