Bertrand.pt - Novo Código de Processo Civil

Novo Código de Processo Civil

6.ª edição

 

Editor: Porto Editora
Edição ou reimpressão: outubro de 2019
Portes
Grátis
10%
23,90€
Poupe 2,39€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock - Envio 24H
portes grátis

Foram inúmeras as alterações legais desde a anterior versão deste Novo Código de Processo Civil , o que justifica esta 6.ª edição. Assim, disponibilizamos a todos os utilizadores – sejam profissionais ou estudantes –, uma compilação jurídica de acordo com as suas necessidades, devidamente organizada e atualizada. As alterações mais relevantes foram introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que: alterou Código de Processo Civil e o Decreto-Lei n.º 269/98, de 01 de setembro; revogou o Regime Jurídico do Processo de Inventário (que se mantém nesta edição, pois continuará a aplicar-se nos processos que estejam pendentes nos cartórios notariais e que aí prossigam a respetiva tramitação); e aprovou o novo Regime do Inventário Notarial (que passa a integrar esta obra).
  • Lei n.º 19/2019, de 19 de fevereiro, que alterou a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;
  • Decreto-Lei n.º 86/2018, de 29 de outubro, que alterou o Regulamento das Custas Processuais.
Para além disso, foram consideradas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro; Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro; Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro.

Foi ainda inserido, nesta nova edição, o Decreto-Lei n.º 38/2019, de 19 de março, e foi também devidamente atualizada a tabela de correspondência entre os artigos do antigo e do novo CPC.
Como habitualmente, o utilizador poderá consultar e imprimir gratuitamente as atualizações disponibilizadas, em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação de uma nova edição. Se pretender receber e-mails com avisos de novas atualizações, poderá subscrever a newsletter da coleção, preenchendo o formulário disponível no referido endereço.
Esperamos poder continuar a contar com a sua confiança e com a sua preferência pela Coleção Legislação.

Outros livros da coleção

Código do Trabalho
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
16,90€
Porto Editora
Fiscal
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
39,50€
Porto Editora
Novo Código de Processo Civil
6.ª edição
ISBN: 978-972-0-00175-7 Ano de edição ou reimpressão: 10-2019 Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 167 x 244 x 37 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 904 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

Quem comprou também comprou

Código de Processo Civil
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
28,90€
Edições Almedina
Código Civil - Código de Processo Civil
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
24,90€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.