Bertrand.pt - Novo Código de Processo Civil

Novo Código de Processo Civil

5.ª Edição

 

Editor: Porto Editora
Edição ou reimpressão: setembro de 2018
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Esta 5.ª edição da obra Novo Código de Processo Civil foi devidamente atualizada, contemplando as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro – introduziu alterações ao Código de Processo Civil;
  • Lei n.º 23/2018, de 5 de junho – introduziu alterações à Lei n.º 62/2013 de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário);
  • Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto – introduziu alterações ao Código de Processo Civil, ao Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro, e ao Regulamento das Custas Processuais.
Para além disso, em função das alterações verificadas, procedeu-se ainda à atualização do quadro de correspondência entre os artigos do novo e do antigo Código de Processo Civil e do índice remissivo desta obra.

Como habitualmente, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.

Novo Código de Processo Civil
5.ª Edição
ISBN: 978-972-0-00034-7 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 167 x 244 x 36 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 880 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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