Bertrand.pt - Novo Código das Custas Judiciais - 2004

Novo Código das Custas Judiciais - 2004

Decreto-Lei nº 224-A/96, de 26 de Novembro

 

Editor: Dislivro
Edição ou reimpressão: abril de 2003
15,14€
Esgotado ou não disponível.

Decreto-Lei n.° 224-A/96, de 26 de Novembro
Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro

-Actualização da Unidade de Conta (UC) - 2004;
-Custas Correspondentes às Competências Atribuídas ao Ministério Público em Matéria de Protecção dos Incapazes e Ausentes ;
-Custas no Tribunal Constitucional ;
-Procedimentos de Gestão e Controlo das Receitas e Despesas no Âmbito Processual - 2004 ;
-Tabela de Custos para Perícias Médico-legais ;
-Acesso ao Direito e aos Tribunais;
-Regulamento do Acesso ao Direito e aos Tribunais;
-Tabela de Honorários do Apoio Judiciário

Novo Código das Custas Judiciais - 2004
Decreto-Lei nº 224-A/96, de 26 de Novembro
ISBN: 9789728604868 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Dislivro Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 320 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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