Novo Código da Propriedade Industrial
Sobre o livro
SUMÁRIO
- APROVA O NOVO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
- TAXAS DEVIDAS PELOS DIVERSOS ACTOS
PREVISTOS NO CÓDIGO DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
- SISTEMA DE INCENTIVOS À UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
- REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO SISTEMA DE INCENTIVOS À UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (SIUPI)
- AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E PROCURADOR AUTORIZADO
- ACORDO DE MADRID RELATIVO AO REGISTO INTERNACIONAL DAS MARCAS
- MARCA COMUNITÁRIA
- PROTECÇÃO JURÍDICA DAS INVENÇÕES BIOTECNOLÓGICAS
- PROTECÇÃO LEGAL DE DESENHOS E MODELOS
- PROTECÇÃO LEGAL DE DESENHOS OU MODELOS COMUNITÁRIOS
- TRATADO DE BUDAPESTE
- LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
- JURISPRUDÊNCIA