Novas Exigências do Processo Civil

NOTA INTRODUTORIA
Com a edição deste livro a Associação Jurídica do Porto (AJP) cumpre um dos objectives a que inicialmente se propôs — ser um espaço de discussão jurídica crítica, promovendo a divulgação de ensaios académicos e reflexões práticas que contribuam para a construção de um melhor sistema jurídico e judiciário.
Estamos cientes de que esta e ainda uma afloração ténue deste propósito. No entanto, a consciência de que existe ainda uma larga margem de progressão e aperfeiçoamento, alicerçada nos pequenos, mas firmes passos do caminho percorrido neste primeiro ano de vida da AJP, permitem-nos encarar com optimismo os desafios que se seguem.
O "work in progress", de que falam os ingleses, vai contando, cada vez mais com voluntariosos obreiros que acarinham um projecto que a cidade do Porto há muito precisava. A todos o nosso MUITO OBRIGADO!
Cumpre, por fim, apontar o facto de parte dos textos que se dão a publicação resultam da respectiva apresentação à conferência Novas Exigências do Processo Civil — Organização, Celeridade e Eficácia, que teve lugar na Universidade Católica, no Porto, no dia 16 de Fevereiro de 2006. Ora, tendo em atenção que à data as reformas, quer de introdução do regime especial de litigância de massas, quer da revisão do regime dos recursos se encontrava ainda em fase de discussão e revisão, naturalmente, os autores apresentam as suas posições com base em versões dos respectivos projectos legislativos que não passaram (no caso do regime de litigância de massas) de forma integral à versão final, aliás, acolhendo esta por vezes algumas das soluções até aventadas nas ditas apresentações.
Impõem-se, pois, nessa medida, algumas cautelas na interpretação e critica de algumas das posições aqui expressas.
A direcção da AJP

INDICE
Paulo Castro Rangel — A reforma do mapa judiciário no contexto da política de justiça
Nuno Coelho — A organização do sistema judiciário e a administração judiciaria: os tópicos actuais do debate da reforma da justiça
Elsa Pacheco Nuno Azevedo — Uma leitura geográfica sobre o distrito judi¬cial do Porto — notas para a reorganização judiciária
Mariana França Gouveia — A acção especial de litigância de massas
António Santos Abrantes Geraldes — Processo especial experimental de litigância de massas
Nuno Lemos Jorge — Notas sobre o regime processual experimental
José Lebre de Freitas — Experiência-piloto de um novo processo civil
Armindo Ribeiro Mendes — Sobre o anteprojecto de revisão do regime de recursos em processo civil (primeiro documento de trabalho)
Carlos Lopes do Rego — A reforma dos recursos em processo civil
Belmiro Mendes de Azevedo — O impacto económico da morosidade judicial. Reflexões para uma reforma urgente
Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho
Proposta de revisão do regime de recursos em processo civil