Bertrand.pt - Nova Lei da Caça e seu Regulamento

Nova Lei da Caça e seu Regulamento

de Ortigão de Oliveira 

Editor: Rei dos Livros
Edição ou reimpressão: abril de 2001
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NOTA PRÉVIA

• Em 21 de Setembro de 1999 foi publicada a nova Lei da Caça — Lei n.° 173/99.
• Em 15 de Setembro de 2000, foi publicado o seu Regulamento — D.L. n.° 227-B/OO.
E evidente que o conhecimento do novo regime jurídico venatório é urgente por parte dos caçadores e demais interessados no acto venatório, sendo certo que a época venató-ria, cujo calendário consta da Portaria n.° 393-A/OO de 13 de Julho, e que faz parte também desta compilação, se estende desde 15 de Agosto até 31 de Maio, isto é, abrange quase todo o ano. Tudo isto para justificar a rápida publicação do novo regime legal venatório acompanhado dos necessários índices alfabético e temático, elaborados em conjunção.
A prática jurídica, doutrinal e jurisprudencial, dar-nos-á oportunidade de pensar no futuro numa Lei da Caça Anotada. Mas, para já, foram estes os objectivos primaciais que os autores, com o seu singelo trabalho quiseram pôr à disposição dos seus leitores.

OS AUTORES

Nova Lei da Caça e seu Regulamento
ISBN: 9789725109724 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Rei dos Livros Idioma: Português Dimensões: 150 x 210 x 10 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 196 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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