Bertrand.pt - Notas sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código

Notas sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código

de André Folque 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: janeiro de 2016
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O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo.

Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias - aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis - acabou por saldar-se numa complexa teia de disposições que reclamam uma análise cuidada e sugerem critérios de discernimento.

A troca de impressões entre companheiros de ofício aguçou o engenho, mas o comentário foi escrito sobretudo a pensar nos alunos de direito administrativo, privados transitoriamente de lições e manuais revistos e atualizados.

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Notas sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código
ISBN: 9789724061887 Ano de edição ou reimpressão: 01-2016 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 234 x 5 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 102 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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