Notas sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código

de André Folque 

Bertrand.pt - Notas sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código
Editor: Edições Almedina
Edição: janeiro de 2016
Formatos Disponíveis:
16,00€
Notifiquem-me quando disponível

O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo.

Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias - aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis - acabou por saldar-se numa complexa teia de disposições que reclamam uma análise cuidada e sugerem critérios de discernimento.

A troca de impressões entre companheiros de ofício aguçou o engenho, mas o comentário foi escrito sobretudo a pensar nos alunos de direito administrativo, privados transitoriamente de lições e manuais revistos e atualizados.

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Notas sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código
ISBN:
9789724061887
Ano de edição:
01-2016
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
160 x 234 x 5 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
102
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:

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