Bertrand.pt - Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015

Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015

de Fernanda Paula Oliveira 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2015
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O presente texto contém um conjunto de notas e de comentários à revisão, acabada de publicar, ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, notas e comentários que decorrem de uma sua primeira leitura "a quente" e que visa, essencialmente, identificar as novidades que mais se destacam. A análise dessas novidades é feita por grandes temas, ainda que, de forma a tornar a sua análise mais clara, se siga uma ordem sequencial, isto é, enumerando essas novidades pela ordem como aparecem no diploma. Uma vez que, como sempre, é com a aplicação prática dos regimes legais que as questões se colocam, fica a consciência clara de que este é a primeira "visita" ao diploma, perspetivando-se outras, mais demoradas e convocando reflexões mais profundas.

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Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015
ISBN: 9789724061139 Ano de edição ou reimpressão: 06-2015 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 230 x 10 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 184 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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