Bertrand.pt - Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental

Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental

Lei nº 36/98, de 24 de Julho

de António João Latas e Fernando Vieira 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: abril de 2004
16,96€
Esgotado ou não disponível

Notas de Apresentação
Diálogo Necessário
Siglas e Abreviaturas

NOTAS E COMENTÁRIOS À LEI DE SAÚDE MENTAL

Capítulo I - Disposições gerais

Capítulo II - Do internamento compulsivo
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Dos direitos e deveres
Secção III - Internamento
Secção IV - Internamento de urgência
Secção V - Casos especiais
Secção VI . Disposições comuns
Secção VII - Da natureza e das custas do processo
Secção VIII - Comissão de acompanhamento

Capítulo III - Disposições transitórias e finais
Secção I - Disposições transitórias
Secção II - Disposições finais

ANEXO (Texto da lei de Saúde Mental - Lei n.º 36/98, de 24 de Julho)

Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental
Lei nº 36/98, de 24 de Julho
de António João Latas e Fernando Vieira 
ISBN: 9789723212419 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 160 x 232 x 21 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 228 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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