Bertrand.pt - Notas ao Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas

Notas ao Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas

(3ª Edição)

de José dos Santos Cabral e António Jorge Fernandes Oliveira Mendes 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2009
22,21€
Esgotado ou não disponível.

Nota Introdutória

O acolhimento generoso que foi concedido à primeira edição deste livro constitui fundamento e incentivo para a sua revisão com a introdução de algumas alterações derivadas da evolução doutrinal e Jurisprudencial. A noção de que, não obstante a sua simplicidade, as presentes "Notas" geram uma mais-valia como instrumento de aplicação do direito contra-ordenacional, representa para os Autores o atingir dos objectivos a que se propuseram e uma recompensa pelo labor despendido.
Os Autores
António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes
José António Henriques dos Santos Cabral

Notas ao Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas
(3ª Edição)
de José dos Santos Cabral e António Jorge Fernandes Oliveira Mendes 
ISBN: 9789724038162 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 231 x 18 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 300 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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