Noções Elementares da Tramitação do Processo Penal

Este trabalho não é um tratamento exaustivo do extenso leque de matérias do direito processual penal, mas antes o compilar de notas que diariamente são úteis aquelas que no dia a dia trabalham com o processo penal e é o levantar de questões práticas que diariamente surgem nos nossos Tribunais. Com o mesmo pretendemos também dar a conhecer aos iniciadores do estudo do Direito processual penal a sua tramitação, sem nunca perdermos de vista o critério prático deste ramo de Direito.

Índice

• Responsabilidade por ilícitos de mera contra-ordenação social
• Acção penal
• Assistentes
• Pedido de indemnização civil
• Habeas corpus
• Detenção
• Medidas coactivas e constituição de arguido
• Investigação
• Inquérito
• Suspensão provisória do processo
• Acusação
• Instrução
• Julgamento
• Audiência
• Processo sumário
• Processo abreviado
• Processo sumaríssimo
• Recursos
• Execuções