Bertrand.pt - Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira

Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira

 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: abril de 2004
16,96€
Esgotado ou não disponível

Neste livro são publicadas intervenções proferidas, por professores universitários e por magistrados, em acções de formação que decorreram em Lisboa, Coimbra e Peniche. E também as Conclusões de um Encontro de Trabalho realizado em Junho de 2004, em Caparide, S. Pedro do Estoril, que reuniu magistrados judiciais e do Ministério Público, professores de direito e membros de órgãos de polícia criminal (PJ, GNR e PSP). Os temas abordados nesta obra são: o regime das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal (Lei n.º 101/2001, de 25 de Agosto); a quebra dos segredos bancário e fiscal (arts. 2.º a 5.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro); o registo de voz e imagem (art. 6.º do mesmo diploma); a perda de bens a favor do Estado (arts. 7.º a 12.º ainda do mesmo diploma); e a protecção de testemunhas (Lei n.º 93199, de 14 de Julho, e DL n.º 190/2003, de 22 de Agosto). Aqui se analisa a respectiva legislação, se identificam e se reflecte sobre as principais dificuldades encontradas na sua aplicação e se retiram as primeiras conclusões da experiência judiciária.

Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira
ISBN: 9789723212792 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 180 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

Sugestões

Código Penal - Edição Académica
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
10,90€
Porto Editora
Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
19,00€
Quid Juris
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.