Bertrand.pt - Manual do Direito de Águas - Volume II

Manual do Direito de Águas - Volume II

(2ª Edição revista e ampliada)

de Mário Tavarela Lobo 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: abril de 1999
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DO USO DAS ÁGUAS PARTICULARES: Disposições gerais - Fontes ou nascentes - Uso das águas pluviais e lacustres particulares - Utilização das águas subterrâneas particulares - Águas originariamente públicas. Aproveitamento;
CONDOMÍNIO DAS ÁGUAS: Noções gerais - Despesas de conservação - Divisão de águas;
SERVIDÕES PREDIAIS DE ÁGUAS: Disposições gerais - Caracteres fundamentais das servidões - Distinção das servidões - Constituição das servidões - Exercício das servidões - Extinção das servidões - Fornecimento coactivo de água a um edifício e a um prédio - Servidão de presa - Servidão de aqueduto - Servidão de escoamento;
SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS E RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA: Servidões administrativas - Restrições de utilidade pública;
TUTELA JURÍDICA: Registo de águas e servidões;
GESTÃO E QUALIDADE DA ÁGUA: Gestão de recursos hídricos - Normas da qualidade da água.

Manual do Direito de Águas - Volume II
(2ª Edição revista e ampliada)
ISBN: 9789723209259 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 165 x 233 x 32 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 604 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Ambiente

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