Bertrand.pt - Manual de Retórica & Direito

Manual de Retórica & Direito

de Maria Luísa Malato e Paulo Ferreira da Cunha 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: maio de 2007
22,72€
Esgotado ou não disponível.

INTRODUÇÃO

Falamos cada vez mais com maior impropriedade, com falta de rigor, e nem se fala na elegância e na subtileza, que se exilam crescentemente do discurso. Se contamos uma anedota mais subtil, temos de preparar o auditório - pois corremos o risco de que não ria -, e garantem-nos especialistas que tanto mais indiferente ficará quanto mais sisudo e pretencioso for. A ironia está a perder-se. Como se perdeu, de há muito, o gosto do espírito(l). Somos um país com um humor ou plebeízado ou absurdo, como se pode aferir pelos sucessos mediáticos.
As artes oratórias decaem na política. Onde outrora brilhava a verve, agora só se agitam números - e contraditórios -, e em alguns casos roça-se o insulto, quando não se cai nele rotundamente.
A palavra mediática é plastificada, com indizíveis bordões de linguagem; multiplicam-se não só as siglas mas muitas designações já são cunhadas a pensar nas siglas daí resultantes - mesmo sacrificando a eufonia e a concordância. E verdadeiras línguas de pau (langues de bois) saem da comitologia e da burocracia em geral. Uma delas é, precisamente, o "eduques". Talleyrand tinha razão, na sua grande experiência de diplomata: a palavra, em certos círculos, parece ter sido dada ao Homem para que oculte as ideias. Acrescentaríamos: ou as confunda.
No foro, tradicional berço de retórica, dizem-nos que há países que proscreveram o uso do Latim em juízo - assim parifícando por baixo. Mas como falar Direito sem fazer eco da língua em que o Direito foi pela primeira vez pensado? E não são só as palavras, são sobretudo os conceitos, e as fórmulas dos tópicos, dos argumentos. Como se dirá sem largas perífrases aberratio ictus em chinês? E será que se pode mesmo dizer Pacta sunt servanda de outra forma sintética que não Pacta sunt servanda] A crise da Justiça, a tão falada crise da Justiça, tem muitas componentes. Uma delas, e não pequena - mas pouco visível e mediática - é a crise da palavra e a crise da dialéctica.
Crise da palavra, porque a preparação dos juristas decaiu muito, o que tem sido reconhecido, no país e no estrangeiro, e desde logo por Ordens dos Advogados. Os candidatos a juristas e alguns juristas mesmo, exprimem-se mal, com erros, com deficiências. E a obscuridade, a impropriedade, as dificuldades linguísticas e expressivas em geral são ao mesmo tempo causa e consequência de dificuladades de fundo: desde logo, de julgamento, de apreciação, de teorização, de conceituação, de aplicação prática. Não é possível ser-se um bom jurista sem o domínio ágil, hábil e pleno da Língua. Crise da dialéctica, concomitante à primeira, porque se se não tem um vocabulário vasto, se se não dominam as regras da composição, se se ignora a gramática, se se claudica na exposição, se se definha perante a contrariedade de um argumento adverso, não há discurso dialógico, nem pode haver direito, que é triangulação de perspectivas. De uma tese, de uma antítese, de uma síntese.
Além disso, uma forma mentis imperante de sucesso a todo custo, e pisando tudo e todos, deixa pouco lugar ao diálogo, e os argumentos todos prefere o baculinum. Uma cultura tecnocrática, de pretenso eficientismo, odeia a palavra: como diz o poema, os bárbaros odeiam os discursos. É verdade que a Justiça se encontra em crise. Mas um dos elementos dessa crise é a de comunicação. Os juristas estão também a ser alvo de muitas críticas, e de demasiados olhares (antes, quantos se atreviam a olhar para a Justiça face a face?), e não se têm sabido defender. O que não significa, não pode significar, descer o nível do discurso, e vir a terreiro desculpar-se da calúnia ou da incompreensão. Mas é inegável que os juristas precisam de melhor marketing, e de uma palavra ao mesmo tempo mais nobre, mais digna, e mais convincente.
No seu património estão tesouros que os juristas legaram à Cultura em geral. É do reencontro com esses tesouros que aqui se trata. Naturalmente adaptado aos desafios contemporâneos.
O presente livro deseja-se uma síntese manejável da imensa e multisecular Arte Retórica. E sobretudo uma introdução às vastas bibliografias específicas, sobretudo estrangeiras.
Epistemologicamente, não opõe Retórica Geral a Retórica Jurídica, nem mesmo as deseja apartar liminarmente. Pelo contrário, parte do princípio de que o mundo da Retórica e o mundo do Direito, longe de se unirem por apenas toleradas escassas pontes, são, em grande medida, sobreponíveis. Melhor: há um universo único, um todo, que não é sequer Retórica Jurídica específica, mas que melhor consideramos exprimir-se, como numa sigla de sociedade comercial, pela conjunção "&": Retórica & Direito.
O ente epistémico em causa aqui deve chamar-se Retórica & Direito, como já sucede, reconhecidamente, em áreas também "novas", embora velhíssimas, como os estudos de Direito e Sociedade (Droit et société) ou Direito e Literatura (Law & Literature). Mas não é de teorização epistémica que curamos neste livro. Antes de matérias muito mais práticas, mesmo quando pareçam teóricas.
E a razão da precedência da Retórica face ao Direito, neste novo sintagma reside no facto de ser prevalente a vis retórica, contribuindo o jurídico com a sua vivência prática, exprimida sobretudo numa tópica particular, de lugares próprios.
Começando pela Retórica Geral, comum a todos, termina o presente Manual pela especificidade da Retórica Jurídica, especialmente a Tópica Jurídica. Pensado de há muitos anos pelos autores, vem agora público. É fruto de mais de três lustros de ensino e reflexão de um e outro, quer no domínio da Retórica Geral, Estilística Literária e Metodologia do Trabalho Científico, quer no âmbito da Retórica Jurídica, parte essencial da Metodologia do Direito. Os autores consideram um privilégio terem podido contar com duas excelentes traduções, sobre O modo de Estudar (esta com uma introdução do tradutor) e sobre a Justiça, respectivamente do Prof. Doutor Jean Lauand, titular da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e do Prof. Dr. P.e João Sérgio Lauand, Director do Centro Cultural São Dimas e da Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC), de São Paulo. Bem hajam!
Está longe, naturalmente, de ser uma obra acabada sobre o assunto. Mas procura responder à necessidade dos estudantes, tanto juristas, como humanistas, e às conveniências dos práticos do foro. Não deixando de poder ser útil aos políticos, e a todos aqueles que têm de pensar com a palavra e exprimir ideias.

Universidade do Porto, Março de 2007

Manual de Retórica & Direito
ISBN: 9789727243310 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 170 x 239 x 18 mm Páginas: 352 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  História e Estudos do Direito

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