Bertrand.pt - Manual de Processo Administrativo

Manual de Processo Administrativo

(4ª Edição)

de Mário Aroso de Almeida 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: janeiro de 2020
47,90€
38,32€
Esgotado ou não disponível.

Este livro tem por objeto o estudo circunstanciado dos principais temas do Direito Processual Administrativo. A presente edição tem, no essencial, por objeto proceder à atualização do livro em função da revisão do ETAF e do CPTA que foi introduzida pelas Leis n.º 114/2019, de 12 de setembro, e n.º 118/2019, de 17 de setembro.

Consubstanciada em duas leis da Assembleia da República, a revisão não explica, em texto preambular, ao que veio, mas resulta do conteúdo das alterações introduzidas, assim como do texto preambular das propostas de lei, apresentadas pelo Governo, que lhe deram origem, que a revisão foi determinada por três objetivos: o de aprofundar a informatização do processo administrativo, incidindo nesse aspeto diversas alterações que, por incidirem sobre aspetos não abordados neste livro, não são nele referidas; o de proceder a retificações ou clarificações pontuais, de um modo geral acertadas, e que neste livro são assinaladas ou, nos casos menos relevantes, apenas incorporadas, sem menção autónoma; e o de introduzir algumas inovações importantes, cujo relevo é devidamente sublinhado na presente edição.

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Manual de Processo Administrativo
(4ª Edição)
ISBN: 9789724082981 Ano de edição ou reimpressão: 01-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 228 x 28 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 576 Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Universitários Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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