Bertrand.pt - Manual de Direito Fiscal

Manual de Direito Fiscal

Perspetiva multinível (3ª Edição)

de Jónatas E. M. Machado e Paulo Nogueira da Costa 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2019
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Esta obra pretende transmitir uma visão abrangente do direito fiscal enquanto temática jurídica e interdisciplinar, de relevo central para a edificação de uma ordem constitucional livre, democrática, justa e solidária.

Ela adota uma perspetiva multinível - direito interno, direito europeu e direito internacional, tida hoje como indispensável à compreensão da estrutura e inserção do sistema fiscal no seu todo e à análise dos impostos em especial.

Uma atenção particular é concedida à apresentação dos valores, princípios e regras materiais do direito fiscal, aos métodos relativos à sua interpretação e aplicação e às garantias procedimentais e processuais dos contribuintes.

Como pano de fundo, destaca-se o papel essencial do sistema fiscal na promoção do crescimento económico e da correspondente necessidade de preservação da base tributária, que remete para a luta contra a fraude fiscal E a corrupção.

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Perspetiva multinível (3ª Edição)
ISBN: 9789724081090 Ano de edição ou reimpressão: 11-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 229 x 29 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 592 Tipo de Produto: Livro Coleção: Direito para Economistas, Gestores e Marketeers Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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