Bertrand.pt - Manual de Direito Fiscal

Manual de Direito Fiscal

(5ª Edição)

de Glória Teixeira 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: agosto de 2018
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A 5ª edição do Manual de Direito Fiscal atualiza a legislação fiscal interna, europeia e internacional e a jurisprudência relevante do STA e TJUE.

Ao nível internacional, alerta-se para as Diretivas da UE, no combate ao planeamento fiscal abusivo e agressivo e da introdução, também no CIRC, do conceito de beneficiário efetivo na tributação/isenção do rendimento de dividendos e cumprimento de obrigações declarativas do Regime Jurídico Central do Beneficiário Efetivo.

Internamente, tratam-se as alterações ao regime simplificado (CIRS), que vêm desvirtuar este regime, sendo tratados também outros regimes como o da representação fiscal e o direito à informação.

Incluem-se ainda as alterações ao Código Contributivo, aplicáveis aos trabalhadores independentes, as medidas internas anti-abuso e as alterações ao RGIT em sede contra-ordenacional no âmbito do cumprimento das obrigações fiscais acessórias.

Por último, amplia-se o capítulo respeitante aos impostos sobre o património, incluindo-se a jurisprudência mais relevante do STA.

Manual de Direito Fiscal
(5ª Edição)
ISBN: 9789724076263 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 227 x 22 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 450 Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Universitários Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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