Manual de Direito do Consumo

(8ª Edição)

de Jorge Morais Carvalho 

Bertrand.pt - Manual de Direito do Consumo
Editor: Edições Almedina
Edição: dezembro de 2022
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Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local.

Nesta 8.ª edição, além da atualização do texto em função de jurisprudência e doutrina posteriores, são integradas, entre outras, as alterações resultantes dos Decretos-Leis n.ºs 84/2021 e 109-G/2021, da Lei das Comunicações Eletrónicas e do Regulamento dos Serviços Digitais.

São ainda acrescentados ou aprofundados os capítulos relativos à relação entre o direito do consumo e as crises, o mercado digital, a sustentabilidade e a vulnerabilidade.

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Manual de Direito do Consumo
(8ª Edição)
ISBN:
9789894009535
Ano de edição:
12-2022
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
157 x 226 x 37 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
752
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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