Manual da Legislação sobre Propriedade Horizontal

Este manual contém: o direito à propriedade privada, origens e evolução do instituto da propriedade horizontal, compropriedade, propriedade horizontal, normas regulamentares do regime da P.H., contas poupança-condomínio, venda de coisas defeituosas, defeitos da obra no contrato de empreitada, direito locativo, regime de arrendamento urbano, regulamento de prédio em regime de propriedade horizontal, legislação complementar.