Bertrand.pt - Lusíada: Revista de Ciência e Cultura N.º 1 e 2

Lusíada: Revista de Ciência e Cultura N.º 1 e 2

Série de Direito

de Manuel Carlos Lopes Porto 

Editor: Universidade Lusíada Editora
Edição ou reimpressão: outubro de 2010
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O segredo de justiça em processo penal na relação de tensão entre o papel do Juiz de Instrução e o papel do Ministério Público - anotação ao Acordão n.º 110/2009 do Tribunal Constitucional. Mário Ferreira Monte O acto administrativo como momento determinante no procedimento para a verificação dos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual da Administração - anotação ao Acórdão de 18.12.2002 do Supremo Tribunal Administrativo. João Pacheco de Amorim e Joana Azevedo Marques O princípio da especialidade na firma - anotação ao Acórdão de 25.03.2009 do Supremo Tribunal de Justiça. Alberto Francisco Ribeiro de Almeida Garantias de imparcialidade e defesa da concorrência na privatização do serviço público de cemitérios (parecer jurídico). João Pacheco de Amorim e Bárbara Soares

Lusíada: Revista de Ciência e Cultura N.º 1 e 2
Série de Direito
ISBN: 0000005606508 Ano de edição ou reimpressão: 10-2010 Editor: Universidade Lusíada Editora Idioma: Português Dimensões: 165 x 240 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 578 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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