Bertrand.pt - Lições de Direito Internacional Público

Lições de Direito Internacional Público

de Albino de Azevedo Soares 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: abril de 1996
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I - INTRODUÇÃO: Noção de direito internacional público e sua diferenciação relativamente a outros sistemas normativos - Natureza e fundamento da obrigatoriedade do direito internacional público - Evolução histórica do direito internacional público - As relações entre o direito internacional e o direito interno. O problema na Constituição Portuguesa de 1976;
II - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: O costume internacional - As convenções internacionais - As restantes fontes de direito internacional público;
III - OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: Os sujeitos de direito internacional público. Generalidades. O Estado - Elementos Constitutivos do Estado - A população - Responsabilidade internacional do Estado - Formas de estados e seus direitos. Sucessão de estados - Órgãos das relações entre os estados - As organizações internacionais - A Santa Sé e o indivíduo;
IV - AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS NO CAMPO ECONÓMICO;
V - OS MEIOS DE RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS.

Lições de Direito Internacional Público
de Albino de Azevedo Soares 
ISBN: 9789723201017 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 230 x 125 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 436 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Internacional

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