Bertrand.pt - Liberdade vs Responsabilidade

Liberdade vs Responsabilidade

A precaução como fundamento da imputação delitual?

de Mafalda Miranda Barbosa 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2006
24H
Portes
Grátis
20%
25,24€
20,19€
Em stock - Envio em 24H
portes grátis

Configurando-se o sistema de responsabilidade civil extracontratual sob a égide do modelo proposto por Ihering, uma pretensão indemnizatória só é procedente se o comportamento causador de danos puder ser considerado ilícito. Não raras vezes, porém, ocorrem prejuízos avultados sem que seja possível discernir-se a violação de um direito absoluto ou de uma disposição legal de protecção de interesses alheios, falando-se de danos puramente patrimoniais.
Os prejuízos sofridos perante o corte de um cabo de alta tensão integram tal categoria e servem de mote à investigação da autora que, distinguindo duas modalidades de responsabilidade civil e negando o efeito externo das obrigações, procura, numa perspectiva histórico-filosófica que torna comunicantes diversos tipos de racionalidade, a razão da não indemnizabilidade de princípio dos mesmos, para, então, dar início a uma experiência desveladora da ilicitude onde questiona a (im)pertinência de novos direitos absolutos e repensa o modo como se deve conceber o abuso do direito, à luz da dialéctica liberdade versus responsabilidade.

Índice

Parte Primeira
Equação do problema: os cable cases
A inviabilidade da solução contratual e o âmbito do ilícito extracontratual
A (re)compreensão histórica e filosófica da delimitação do ilícito delitual
Do conceito de ilícito à problemática dos danos puramente patrimoniais

Parte Segunda - A desvelação do sentido da ilicitude
A primeira modalidade de ilicitude
A terceira modalidade de ilicitude - o abuso do direito

Liberdade vs Responsabilidade
A precaução como fundamento da imputação delitual?
de Mafalda Miranda Barbosa 
ISBN: 9789724029030 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 17 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 442 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

Sugestões

Código Civil - Edição Académica
9,90€ 7,92€
Porto Editora
Novo Código de Processo Civil
20%
portes grátis
22,90€ 18,32€
Porto Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.