Bertrand.pt - Leis da Insolvência e da Recuperação das Empresas - 2005

Leis da Insolvência e da Recuperação das Empresas - 2005

(3ª Edição Revista e Actualizada)

de Maria R. Epifânio 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2005
24,23€
Esgotado ou não disponível.

Nota Prévia à 3.ª Edição

1. A nova edição das "Leis da Insolvência e da Recuperação das Empresas" contém os mais recentes diplomas legais complementares ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), que tardaram em surgir.
2. Ilustrando o carácter transversal do moderno Direito da Insolvência, aproveitamos ainda o ensejo para incluir nesta colectânea uma nova categoria de diplomas - designada "direito corporativo" -, contendo preceitos especiais relativos ao exercício de certas profissões, tais como a advocacia, a função notarial e a solicitadoria.
3. Por último, a presente edição integra as mais recentes alterações introduzidas noutros diplomas e disposições legais pertinentes ao direito insolvencial, tais como, a título exemplificativo, no Direito Societário, os arts. 35.° e 141.° do Código das Sociedades Comerciais, ou no Direito Registral, o Decreto-Lei n.° 2/2005, de 4 de Janeiro.
A Autora
Porto, 10 de Outubro de 2005

Parte I
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

1. Autorização Legislativa
2. Diploma Preambular e de Aprovação
3. Alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
4. Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Parte II
Legislação Complementar

1. Órgãos de Processo de Insolvência e da Recuperação de Empresas
2. Medidas Extrajudiciais de Recuperação

Parte III
Disposições Especiais e Avulsas

1. Direito Civil
2. Direito Comercial
3. Direito das Sociedades Comerciais
4. Direito Bancário
5. Direito Segurador
6. Direito do Mercado de Capitais
7. Direito dos Contratos Mercantis
8. Direito Tributário e Aduaneiro
9. Direito do Trabalho
10. Direito Registral e Notarial
11. Direito Prucessual Civil
12. Direito Penal
13. Direito Editorial

Parte IV
Direito Europeu e Internacional

1.Protecção dos Trabalhadores Assalariados em Caso de Insolvência do Empregador
2. Carácter Definitivo da Liquidação nos Sistemas de Pagamentos e de Liquidação de Valores Mobiliários
3. Processos de Insolvência
4. Medidas de Luta Contra os Atrasos de Pagamento nas Transacções Comerciais
5. Saneamento e Liquidação das Empresas de Seguros
6. Saneamento e Liquidação das Instituições de Crédito
7. Acordos de Garantia Financeira
8. Carta Social Europeia Revista
9. Lei-Modelo Sobre a Insolvência Transfronteiriça

Parte V
Jurisprudência

1. Prazo de Caducidade para o Exercicio da Acção Falimentar
2. Efeito do Recurso de Revista de Acordão que Conheça do Estado de Falência
3. Cessação de Pagamentos Justificativa de Declaração de Falência
4. Graduação de Créditos Salariais em Processo de Falência
5. Aplicabilidade ás Empresas Públicas da Presunção de Insuficiência Económica Estabelecida no Artigo 20º, n.1, Alínea b), do Decreto-Lei n.º387/-B/87, de 29 de Dezembro
6. Conceito de Estado Usado no Artigo 152.º do Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência

Leis da Insolvência e da Recuperação das Empresas - 2005
(3ª Edição Revista e Actualizada)
ISBN: 9789724026893 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 40 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 876 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comercial

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