Bertrand.pt - Lei Tutelar Educativa Anotada

Lei Tutelar Educativa Anotada

de Cristina Dias, Margarida Santos e Rui do Carmo 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2018
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As alterações efetuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, à Lei Tutelar Educativa (LTE) tornam absolutamente necessária uma análise da nova regulamentação. Esta obra coletiva, que conta com a colaboração de professores universitários e magistrados, dá resposta a essa necessidade.

Os comentários aos artigos, realizados por diferentes autores, procuram interpretar a norma em causa, apresentando a doutrina e jurisprudência mais relevantes.

Esta é, assim, uma anotação da LTE atualizada e abrangente, traduzindo-se numa obra que traduz o contributo dos seus autores para uma melhor aplicação do processo tutelar educativo e uma maior justiça das decisões aplicáveis aos jovens neste contexto.

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Lei Tutelar Educativa Anotada
ISBN: 9789724076997 Ano de edição ou reimpressão: 11-2018 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 29 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 584 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Anotada Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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