Bertrand.pt - Lei Quadro das Autarquias Locais

Lei Quadro das Autarquias Locais

Competência dos Respectivos Órgãos e Legislação Complementar - Anotado

de Isaltino Morais e José Gomes Luís 

Editor: Vislis Editores
Edição ou reimpressão: abril de 2001
50,23€
Esgotado ou não disponível.

Este livro é um instrumento de trabalho e de consulta para quem necessitar ou desejar ter conhecimento do que é uma Autarquia Local e a actividade desempenhada petos seus Órgãos.

Os comentários a cada artigo traduzem a interpretação dos seus autores, os quais têm ocupado a sua vida no tratamento de questões desta natureza.

Além das Leis-Quadro da Autarquia-Leis n.° 159/99 de 14 de Setembro e n.° 169/99, de 18 de Setembro -, esta publicação inclui as disposições legais mais utilizáveis e, ainda, uma relação por assuntos e por ordem alfabética, da legislação que consideramos mais necessária para o bom desempenho de funções autárquicas, por advogados, técnicos autárquicos e outros interessados.

Quanto aos autores, Isaltino Afonso Morais e José Gomes Luís, dispensam quaisquer referências; o primeiro pêlos cargos desempenhados - designadamente o de Presidente de Câmara -, e o segundo também pelas funções exercidas, tanto nas autarquias locais como de inspecção das mesmas, e pela vasta bibliografia publicada como autor e em co-autoria, sobre as mais diversas matérias no vasto leque das atribuições autárquicas.

Lei Quadro das Autarquias Locais
Competência dos Respectivos Órgãos e Legislação Complementar - Anotado
ISBN: 9789725201305 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Vislis Editores Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 1012 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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