Bertrand.pt - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Anotada e Comentada (2ª Edição)

de Miguel Lucas Pires 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2016
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Quase dois anos volvidos sobre a publicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, diversas são as dúvidas que a sua aplicação tem suscitado, nomeadamente em razão da remissão, aparentemente indiscriminada, para o Código do Trabalho. Acresce que as sucessivas Leis do Orçamento do Estado e, em 2016, mesmo o diploma de execução orçamental, introduzem modificações relevantes no regime do emprego público. O objetivo da presente obra é o de procurar auxiliar o intérprete na espinhosa tarefa de aplicação da Lei Geral e, mais genericamente, da sua articulação com os demais diplomas que integram o regime do emprego público.

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Anotada e Comentada (2ª Edição)
ISBN: 9789724066028 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 229 x 25 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 490 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Anotada Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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