Bertrand.pt - Lei do Contrato de Seguro

Lei do Contrato de Seguro

Anotada (2ª Edição)

de José Vasques, Arnaldo Filipe da Costa Oliveira, Pedro Romano Martinez, José Pereira Morgado, Leonor Cunha Torres, Maria Eduarda Ribeiro e José Miguel de Faria Alves de Brito 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2011
40,00€
Esgotado ou não disponível

O Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, que se poderá designar por «Lei do Contrato de Seguro», teve por base o trabalho de uma Comissão nomeada em Setembro de 2006, de que faziam parte os autores destas anotações; a referida Comissão elaborou um primeiro projecto a 25 de Julho de 2007 - que esteve em discussão pública - e um projecto reformulado a 9 de Janeiro de 2008. O referido projecto veio a ser aprovado em Conselho de Ministros no dia 24 de Janeiro de 2008, com algumas alterações de pormenor e a inclusão de cinco preceitos relativos ao seguro de grupo contributivo. Deste modo, a Lei do Contrato de Seguro corresponde em grande parte ao trabalho desenvolvido pela Comissão. O texto que se anota é o do Decreto-Lei n.º 72/2008 e respectivo anexo, com as declarações de rectificação n.º 32-A/2008, de 13 de Junho, e n.º 39/2008, de 23 de Julho.

As anotações aos preceitos deste diploma são feitas pelos membros da Comissão, que foram ao longo dos vários meses de trabalho redigindo textos justificativos das soluções propostas nos diversos artigos. Tendo todos os membros da Comissão participado na discussão dos diferentes preceitos da Lei, fez-se uma distribuição aleatória das anotações, identificando-se, em cada artigo, quem é o responsável pela anotação, pese embora, não raras vezes, surjam no mesmo artigo anotações complementares de outro anotador; em qualquer caso, todas as anotações têm a identificação do respectivo autor. Esgotada a primeira edição da obra - publicada aquando da entrada em vigor do novo regime - justificava-se completar algumas das anotações, principalmente atendendo a estudos publicados posteriormente e a decisões jurisprudenciais com referências à nova lei. A 2.ª edição mantém a estrutura da anterior, com actualizações e de algumas referências complementares.

Lei do Contrato de Seguro
Anotada (2ª Edição)
ISBN: 9789724045696 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 33 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 624 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Anotada Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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