Bertrand.pt - Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo

Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo

Anotada (3ª Edição revista e aumentada)

de Paulo Guerra 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2018
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Toda a criança tem direito a viver uma filiação segura, vinculada com ambos os progenitores e juridicamente estável, sem atropelos ou descontinuidades arbitrárias ou injustificadas, à luz do seu superior interesse, construindo-se uma ética no cuidar da mesma, uma cultura da Criança e um futuro de excelência para ela. Mas nem sempre ela vive num mundo das maravilhas.

Nessa senda, surge a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, em vigor em Portugal desde 1 de Janeiro de 2001, revista em 2003, pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto, em 2015, pela Lei n.º 142/2015, de 8 de Setembro, e em 2017, pela Lei n.º 23/2017, de 23 de Maio. É esta Lei que quero anotar. Comentar. Ajuizar sobre.

De registar que esta 3ª edição vem ainda mais revista e aumentada, com mais problemas levantados, e com proposta de solução dos mesmos.

Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
Anotada (3ª Edição revista e aumentada)
ISBN: 9789724071718 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 15 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 290 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Anotada Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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